A locação de imóveis utilizados por hospitais, asilos, entidades religiosas, etc.
A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) trata a locação de imóveis urbanos, trabalhando regras distintas para as locações residenciais, não residenciais e, ainda, locações por temporada. Ocorre que, particularmente, dentro da locação de imóveis não residenciais, é possível perceber o destaque dado ao legislador pátrio para determinados estabelecimentos e atividades que, por razões óbvias, … Ler mais