STJ decide que condomínio não pode proibir morador de criar animal de estimação
Esse assunto ainda é um tanto polêmico, e já escrevi sobre esse assunto aqui, com essa decisão o entendimento se consolida de vez, entenda lendo abaixo: A criação de animal de estimação não pode ser proibida em convenção de condomínio. Foi o que decidiu, por unanimidade,
Locação de imóveis por aplicativos e sites pode ser regulamentada.
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.474/2019, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) torna regra geral a impossibilidade de locação para temporada contratada por meio de aplicativo ou plataformas em condomínios edifícios. A locação apenas poderia ocorrer caso houver
STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu dívida de aluguel de imóvel residencial. Para o colegiado, além de a penhora nesse percentual
Como calcular aluguel de imóvel pró-rata
É muito comum no inicio de uma locação imobiliária a data de entrada não ser idêntica a data do vencimento, ocasionando dúvidas tanto para locadores/administradores como para o locatário. Assim, no primeiro mês de locação ocorre a cobrança do aluguel “pro-rata”, ou
5 formas de evitar conflitos na locação de imóveis
É perceptível que estamos sempre nos dividindo, a ultima eleição foi uma demonstração real disso, e com a mídia social mais presente no nosso dia a dia, os debates acabam aflorando ainda mais. O vínculo locador e locatário não pode ser encarado