Como despejar o inquilino inadimplente em 10 passos

Como despejar inquilino inadimplente

E se meu LOCATÁRIO vier a não pagar? Como despejar o inquilino inadimplente?

A cada contrato de locação assinado de um imóvel creio que nenhum proprietário fez essas perguntas.

Mesmo com toda a diligência, e cuidados tomados, ainda assim não conseguimos ANULAR o risco de, durante uma locação o LOCATÁRIO não pagar suas obrigações, pois não conseguimos prever o futuro.

Muito menos quais os acontecimentos irão impactar a rotina do inquilino, bem como desenvolver o seu planejamento financeiro.

O relacionamento com o inquilino é de grande importância durante o vínculo locatício, mas deve ser feita de forma profissional.

E ai que entra o papel do administrador de imóveis de tornar essa relação imparcial, pois sabemos que a circunstância pode ser maior que isso, como o caso da necessidade da ação de despejo.

Entrar em uma ação de despejo pode ser DURO, até escrevi um artigo:

Administrar por conta própria decida se isso é para você!

Onde pergunto aos proprietários de imóveis, se eles têm CORAGEM de despejar um INQUILINO, ou uma FAMÍLIA?

As vezes pode ser FÁCIL de despejar o inquilino inadimplente, mas outras NÃO!

De qualquer forma você irá precisar saber o caminho..

Esse artigo irá guiá-lo em um passo a passo para realizar uma ação de despejo eficiente.

Como despejar o inquilino inadimplente em 10 passos

1. Conheça a Lei do Inquilinato e outras normas jurídicas

Já foi identificado que as principais brigas entre locador e locatário se dá pelo desconhecimento da Lei do Inquilinato.

Esse é o fator mais importante antes de colocar seu imóvel no mercado, sem conhecer as diretrizes legais você corre sério risco de cometer um equivoco, e acabar sofrendo grande dor de cabeça, inclusive pecuniária.

O Contrato de Locação é seu instrumento chave para obter uma locação saudável, equilibrada e ao mesmo tempo um instrumento que formaliza os termos, onde respalda qualquer ruído ou discussões futuras.

Como diz um proverbio chinês: “o contrato é elaborado no tempo de PAZ para ser usado em tempo de GUERRA.”

Indico que faça uso dos nossos Modelos Contratuais que você pode adquirir, clicando AQUI <<

Nunca decida resolver “por suas próprias mãos”.

Como por exemplo, bloquear o acesso do inquilino ao imóvel, cancelar as contas de consumo de água e luz, muito menos remover objetos pessoais.

Ou algum momento praticar algum tipo de assédio moral, defenda seus direito dentro da LEI e os tribunais estarão ao seu lado, basta seguir a CARTILHA!  😉 

2. Tente um Mútuo Acordo antes de despejar o inquilino inadimplente

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Antes de dizer “VOU TE COLOCAR NA JUSTIÇA“, é melhor esfriar a cabeça.

Fazer uso da inteligência emocional, utilizando do mútuo acordo para tentar resolver a inadimplência do inquilino de forma amistosa e evitando o desgaste de partir para os tribunais.

Veja que nesse etapa, mais uma vez  a presença do Administrador de Imóveis faz diferença para conduzi-lo melhor.

Indico que chame o LOCATÁRIO para conversar, se possível em um local fora, tira-lo do seu ambiente confortável de casa ajuda na hora da negociação.

Veja uma forma de formalizar esse encontro, você pode registrar em uma ATA.

Caso cheguem a consenso elabore um documento de confissão de dívida e como concordaram em efetuar o pagamento.

Aproveite e realize uma vistoria periódica para conferir como anda o estado do seu imóvel.

No contrário..

3. Tenha a motivação correta para promover a Ação de Despejo

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Vejo muitos proprietários de imóveis que ao longo do aluguel “não foi com a cara do inquilino”, ou tem a postura que “o imóvel é meu faço o que quiser”.

Outros até creem inocentemente nas inúmeras desculpas do locatário e deixam prolongar demais o débito.

Verdade que não se pode achar que é dono da razão, como também não tomar atitude quando deviam, por isso a locação deve ser desenvolvida com um critério profissional.

Nesse ínterim é necessário realizar algumas tentativas de acordo, bem como notificar no tempo certo, tanto o inquilino, quanto o seu fiador, quando houver.

Lembrando que o inquilino pode ser despejado não apenas por falta de pagamento do aluguel, mas por qualquer infração que esteja expressamente no contrato, exemplo:

  • Como não respeitar o Regimento Interno do Condomínio;
  • Modificar a finalidade da locação;
  • Causar dano a propriedade;
  • Dentre outros.

Registre tudo!

Qualquer comunicação que tenha com o locatário você deve documentar.

Sempre monte seu dossiê durante a locação, pois em qualquer demanda você deve está amplamente fundamentado.

Além, é claro, repleto de provas, principalmente para despejar o inquilino inadimplente.

4. Envio de Aviso de Ação de Despejo

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Depois da tentativa de um acordo, e das cobranças extrajudiciais, recomendo que não passe de 45 dias para ser enviado o último aviso.

Preferencialmente via AR, comunicando que caso não ocorra a desocupação voluntária do imóvel dentro do prazo estabelecido, será ajuizada uma ação judicial visando a retomada.

A Lei do Inquilinato em seu art. 9° que diz:

A locação também poderá ser desfeita:

“I – por mútuo acordo;

II – em decorrência da prática de infração legal ou contratual;

III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

IV – para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti – las.”

Ou seja, a falta de pagamento constitui infração prevista, legal e contratualmente e acarreta a rescisão locatícia.

O art. 9º, III, da Lei 8.245/91, prevê que a falta de pagamento é motivo bastante para o rompimento do contrato.

Mesmo não sendo imprescindível a notificação do locatário, sempre faço, para não restar qualquer tipo de dúvida, ainda mais se tratando de despejar o inquilino inadimplente.

5. Ingresse uma Ação de Despejo

Antes de preparar a petição inicial e sua devida instrução, é necessário que o locador decida-se de cumula o pedido de despejo, neste caso, por falta de pagamento com o de cobrança dos alugueis e encargos, conforme a Lei do Inquilinato.

Essa escolha é muito importante para o andamento do processo, por isso contrate um advogado de confiança.

O Tiago Maia, tem uma frase que encaixa perfeitamente aqui:

despejar o inquilino inadimplente-citacao-tiago

Nessa fase será imprescindível o acompanhamento do Advogado para melhor lhe instruir, porém irei compartilhar nossa escolha como Administradores de Imóveis.

Temos optado por ajuizar a ação para despejar o inquilino inadimplente pura e simples sem cumulá-la com pedido de cobrança de alugueis e outros encargos que estejam em débito.

Nosso motivo é meramente pela praticidade, e velocidade.

Assim focamos em obter a desocupação para diminuir os prejuízos, e posteriormente, em outra etapa, ajuizar a ação de execução.

Nesse ponto o seu advogado irá analisar as vantagens e desvantagens de cada tipo a depender de cada locação.

O valor da causa deve ser fixado em 12 vezes o valor do aluguel, é o que diz:

“Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar – se – á o seguinte:

III – o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.”

6. Requerimento de Liminar

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Atenta-se a possibilidade de requerer liminarmente a desocupação do imóvel (mandado de despejo), conforme estabelece a própria Lei do Inquilinato, em ser art. 59, conforme abaixo: 

“§ 1º Conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:

IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)”

É comum dúvidas sobre essa caução que deve ser inserida nos autos pelo LOCADOR.

O que causa estranheza aos proprietários de imóveis, já que além de estarem com desgaste de despejar o inquilino inadimplente tem que assumir o pagamento de mais uma custa.

Porém, é importante esclarecer que a Lei não exige que seja em dinheiro, ou seja, pode ser real ou fidejussória, de modo que o bem ofertado seja igual ou superior aos três meses de aluguel.

O objetivo do legislador é de garantir ao locatário o ressarcimento dos prejuízos sofridos, com a execução antecipada do despejo, CASO ao final do processo seja decidido improcedente a pretensão.

7. Prepare-se e Compareça a Audiência

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Nós Administradores de Imóveis possuirmos uma rotina, e temos a obrigação de conhecer a fundo a Lei do Inquilinato.

Devido a isso, estamos em vantagem em relação ao locador.

Consequentemente, possuímos uma gestão que possibilita maior probabilidade de êxito em casos como de despejar o inquilino inadimplente.

Sempre compareça com todas as documentações que comprovem a sua boa-fé, como:

  • Contrato de Locação (importante está com firmas reconhecidas);
  • Boletos em aberto, cheques devolvidos;
  • Registro de comunicação com inquilino (hoje os tribunais validam conversas pelo WhatsApp);
  • Envio das notificações;
  • Comprovação de recebimento pelos Correios, ou Cartório.

Fique tranquilo, não deixe transparecer suas emoções de raiva, ou coisa do tipo, acima de tudo, deixe que seu advogado conduza a audiência.

8. Liberação do Despejo

Se tudo for dentro dos conformes, e com certeza será, uma ordem judicial irá autorizar o despejo do inquilino, mas ainda assim poderá o locatário não cumprir, passando a incidir o que diz o art. 65 da Lei de Locações:

“Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento.”

Não ocorrendo nas vias normais, o despejo acontecerá de forma coercitiva, com acompanhamento do Oficial de Justiça e policiais.

Outra possibilidade é do inquilino abandonar o imóvel durante o processo, fato que acontece demais, e prevalece o que diz o art. 66, da Lei do Inquilinato:

“Quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel.”

9. Vistoria do Imóvel após o Recebimento das Chaves

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É importante após o despejo realizar uma vistoria do estado do imóvel.

Produzir um laudo com rico levantamento fotográfico, pois o vinculo locatício só se encerra na entrega do imóvel ora locado nas mesmas condições que o locatário recebeu no inicio na locação.

Após essa vistoria e na composição de danos, pintura, etc., você poderá ainda pleitar judicialmente, essas obrigações contratuais pendentes, por isso indicamos ajuizar ações distintas para despejo e outra para cobrança de débitos de alugueis, encargos, danos, e outras infrações.

10. Proteja-se, e evite novamente em despejar o inquilino inadimplente

Despejar o inquilino inadimplente pode ser dispendioso e demorado, principalmente se mal instruída a ação, então, espero que você possa evitar a necessidade de realizar uma.

Você pode se proteger, um dos caminhos é contratando um Administrador Profissional de Imóveis.

E é claro, acompanhar nosso Blog onde produzimos conteúdo relevante de forma prática.

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Muito além que despejar o inquilino inadimplente

Vou deixar abaixo também, de forma sequencial um conjunto de artigos para você realizar um locação mais segura!

  1. 3 Dicas para preparar seu imóvel para locação.
  2. Como avaliar preço do aluguel residencial.
  3. Como fazer um anúncio da sua locação impossível de ser ignorado!
  4. Aprenda como fazer análise do locatário para seu imóvel.
  5. A importância da vistoria de entrega de chaves no aluguel.
  6. Quais são os tipos de garantia de uma locação residencial?
  7. Qual o melhor prazo para contrato de aluguel residencial?
  8. Passo­ a ­Passo Contrato de Locação Residencial de acordo com a Lei do Inquilinato.
  9. A importância do distrato da locação ao seu término.

Aguardo seu comentário!

As duras lições que aprendi com ação de despejo.

A ação de despejo é um dos principais medos que um LOCADOR ou administrador de imóveis, possuem, porém essa demanda já fez parte da minha “grade curricular” durante esses 10 anos atuando como gestora de propriedades.

Há possibilidade de reduzir a incidência de casos, adotando medidas certas e realizando diligências assertivas para isso, principalmente quando você adquire essa experiência. Porém quem tem imóveis para renda, ou é um profissional possivelmente já passou por isso, ou passará, de modo que compartilharei aqui as lições que aprendi durante a saga da minha primeira ação de despejo judicial.

Lição 1: Ação de Despejo, quando existem indícios.

Antes de adotar essa medida da ação de despejo, sabemos que o LOCATÁRIO irá, primeiramente, deixar de honrar algum compromisso estabelecido contratualmente, como na maioria dos casos correspondem a falta de pagamento do aluguel ou um de seus encargos.

Será necessário realizar a cobrança, e saber ao certo qual a motivação pelo não pagamento, e o prazo para que ocorra o adimplemento, explico nesse artigo, o Funil Ideal para notificação extrajudicial, aqui.

Só que de tempos e tempos, o inquilino não paga, acumulando um mês a após outro, dando inúmeras desculpas, descumprindo acordos e prazos. E a principal falha é o que chamo de proprietários com “síndrome de aguentar e esperar o melhor”, quando estes administram por conta própria.

Veja o vídeo abaixo do Dr. Lair Ribeiro, o sucesso não acontece por acaso, no trecho de menos de 2 minutos, onde ele fala exatamente o que estou querendo ilustrar no contexto da locação de imóveis, aperte o play:

Resumindo portanto: Uma ocorrência não estabelece tendência, duas ou mais ocorrências estabelecem tendência, isso vale também para quando o inquilino dê desculpas continuadas, e muito mais quando da quebra de acordos, ou prazos estabelecidos.

Ou seja, antes da entrada em uma ação de despejo há total indício que isso venha ocorrer pelos motivos acima, exatamente como aconteceu comigo.

Lição 2: Ação de Despejo é Cara!

Pelo simples fato que o LOCADOR, já inicia pagando!

Abaixo os custos:

  • Honorários com Advogado (normalmente 20% sobre o valor da causa);
  • Custas Processuais (depende de cada estado e valor da causa);
  • Caução para emissão de liminar (3x o valor do aluguel);
  • Incumbência de guarda dos móveis e/ou objetos.

E mais os custos “invisíveis”:

  • Aluguel e/ou encargos atrasados e não pagos;
  • Tempo da ação de despejo com imóvel “parado”, sem rentabilização;

Lição 3: Ação de Despejo é Demorada!

Digo com vivência no âmbito da Justiça do Estado da Bahia, portanto não conheço outras praças, mas uma ação de despejo se bem instruída, tem uma duração média de 6 meses a 1 ano, dá entrada até a saída do inquilino propriamente dita, excluído casos onde o LOCATÁRIO durante o processo realiza um acordo, ou abandona o imóvel.

Durante esse tempo não tive mais contato com o LOCATÁRIO, até porque com a orientação do advogado a comunicação deve ser feita por esse profissional já que estamos falando de uma demanda judicial, em outras palavras, o LOCADOR simplesmente senta e espera, enquanto o seu inquilino continua a viver de graça!

No meu caso, ainda é pior, porque além de ver a aflição de um proprietário que nunca passou por isso, tendo que assumir despesas não planejadas, e até mesmo consolidar alguns prejuízos, tento descobrir meu “erro”, e continuar com credibilidade no mercado, mas depois essa preocupação passa com ganho de experiência, não apenas como profissional, mas como pessoa e no propósito maior de resolver problemas, e solucionar conflitos.

Lição 4: Ação de Despejo, o inquilino não pensa como você!

Muitas vezes temos uma ideia que assim que o inquilino receber a notificação judicial ele tomará providência de resolver o mais rápido possível, mas as previsões não acontecem, uma das perguntas que faço ao proprietário que deseja administrar por conta própria é:

Você tem coragem de despejar uma família? 

Por que de fato quando chegarmos ao nível da ação de despejo, é um processo duro, difícil, que gera nervosismo, ansiedade, e tantos outros aspectos negativos para ambas as partes, mas todo esse tramite é necessário, pois uma das partes descumpriu o acordado. 

Então, é respirar fundo e aprender, desde o inicio sabia que ação de despejo é desconfortável, mas definitivamente você só sabe a realidade quando a vivencia.

Lição 5: Ação de Despejo favorecem o inquilino.

Isso principalmente no Brasil, pois somos burocráticos, temos um judiciário abarrotado e recursos infindáveis, mas o meu foco, como administradora é que na verdade houve muitos custos que não foram previstos. Pode parecer injusto que você, LOCADOR, tenha que pagar para mover e guardar os pertences de seus inquilinos. Com certeza isso é injusto! 

Você poderá cobra-lo posteriormente, ou cumulado no processo, mas isso, só um advogado para te orientar tecnicamente, e assim ter mais possibilidade de êxito!

Alguns aproveitam da morosidade da justiça, justamente para ganhar tempo, postegar pagamento, e ironizar sabendo como funciona nosso judiciário.

Lição 6: Ação de Despejo, consome horas produtivas.

Você precisará de folga na sua agenda para poder dá atenção a algumas solicitações do advogado e juízo, como elaboração de planilhas, cálculos, notificações, comunicados, contatos, testemunhas, atualização de débitos, etc, etc..

Isso me fez aprender a montar um dossiê para cada locação minha, então, depois da experiência criei processos que facilitam todo esse trabalho que tive na minha primeira “aventura” da ação de despejo.

Lição 7: Ação de Despejo, o imóvel pode ser destruído.

Já ouvi relatos de locadores que teve seu imóvel destruído, nesse meu caso não chegou a esse nível, mas recebi o imóvel bagunçado, sujo e com alguns reparos a fazer, dessa tive sorte!

Muito inquilino, não sei porque motivo, mas puramente por má fé, acabando tomando uma atitude raivosa, insensata, e destrói imóvel alheio, isso está inerente a uma ação de despejo, mas espero que isso nunca aconteça com você.

Lição 8: Ação de Despejo, difícil conseguir dinheiro de volta.

Após todo o processo e o LOCADOR com a posse, levantei todas as despesas, primeiro para obter o conhecimento do custo que se teve com a ação de despejo, e depois saber se vale a pena, cobrar desse inquilino a restituição dos valores em uma nova ação, caso não tenha ocorrido de forma cumulativa.

Quanto passei por essa situação na minha trajetória como Administradora de Imóveis ainda não era possível penhorar o salário para pagamento de alugueis atrasados, como publicamos aqui essa noticia.

Lição 9: Ação de Despejo, Litígio X Acordo

As soluções arbitrais estão entre as formas mais antigas, conhecidas, para resolução de conflitos, onde um terceiro era eleito pelas partes para dar o seu parecer sobre uma questão do seu domínio.

Com o surgimento e formação da figura do estado, veio então o monopólio da jurisdição estatal, cabendo a este a aplicação das leis como operador único de justiça com a finalidade da manutenção da Lei e da Ordem.

Ocorre que as relações contemporâneas geradas por uma sociedade líquida, não comporta mais esta via única de operação da justiça, pois as pessoas esperam soluções imediatas, ou minimamente rápidas, para resolver os seus conflitos, que por sinal são muitos, e aumentam a cada dia mais, de modo que o assoberbamento da estrutura judiciária proposta pelo estado é uma realidade e o encorajamento às soluções alternativas de conflitos são realidade cada vez
mais presente.

Seja pela promoção do Novo CPC à promoção do diálogo entre as partes, seja pelo marco legal da mediação (Lei 13.140/2015) que instrui acordos a serem gerados por meio da mediação seja judicial ou extrajudicialmente.

Enfim, a busca pelo acordo tem ganhado grande relevância num território onde o litígio mostra-se inviável, seja por não trazer soluções à altura das expectativas, uma vez que sentenças de mérito sempre geram parte vencedora e parte vencida, seja pela demora na emissão da sentença, cabendo ao simples ato de entrar em acordo, ser desejável para que haja uma sociedade mais justa e pacificada frente aos seus novos e múltiplos desafios diários.

Lição 10: Ação de Despejo, nova perspectiva.

Essa experiência foi dolorosa, afinal uma ação de despejo não é algo simples principalmente quando você ainda é uma profissional que está iniciando uma caminhada nesse mundo que é a administração de imóveis.

Tive raiva, bate-boca, mas essa conduta me fez refletir se de fato era o melhor caminho, esse episódio me vez crescer muito, entender mais sobre o negócio, e principalmente sobre pessoas, hoje além de não ver uma ação de despejo como um “bicho de sete cabeças”, desenvolvi uma prática que reduz ao máximo a chance de isso acontecer.

Tenho um Curso On-line sobre Administração de Imóveis Residencias na Prática (para conhecer clique aqui), onde compartilho 10 anos de experiência, e ensino um verdadeiro passo a passo para você obter uma locação bem sucedida.

E você tem uma história para contar? 

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Até a próxima!

Ação de despejo por denúncia vazia.

Meu querido Leitor, hoje trataremos desse tão importante tema na nossa Lei de Locações Vigente, a saber a Ação de Despejo por Denúncia Vazia.

Da minha experiência prática tiro de imediato dois aprendizados:

O primeiro é que o termo “ação de despejo” inibe assusta muitos proprietários de imóveis por causa do segundo aprendizado que é o temor excessivo pela demora do Judiciário.

Então fique comigo e vamos juntos compartilhar de muito conteúdo de valor sobre este tão importante assunto.

Ação de despejo por denúncia vazia no Contrato de Locação Residencial:

A Lei do Inquilinato, logo no seu Artigo 5 decreta:

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Essa regra já impõe ao LOCADOR uma responsabilidade tremenda quanto à definição do prazo pelo qual pretende fazer inicialmente a locação, já que não poderá reaver o imóvel no decurso da locação, como decreta a Lei do Inquilinato em seu Artigo 4.

Com isso já indico a meu post anterior Contrato de Locação Residencial Passo-a-Passo para leitura obrigatória aos que não desejam futuramente ter problemas ao precisarem reaver o imóvel locado via propositura de Ação de despejo por Denúncia Vazia.

Ok?

Porém cabe ressaltar, que na vigência do prazo pactuado o LOCADOR não pode reaver o imóvel mas o LOCATÁRIO poderá devolvê-lo sob pagamento de multa, sobre a qual já escrevemos anteriormente aqui neste blog.

Tendo já dito sobre a importância da definição do prazo no contrato de locação residencial, tenho que falar agora quando cabe a Ação de Despejo por Denúncia Vazia não é?

Vamos então direto ao ponto, pois a Lei do Inquilinato define em seu Artigo 46, § 2°:

Ocorrendo a prorrogação, o LOCADOR poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Esse direito por tanto caberá ao LOCADOR que pactuar a Locação Residencial por escrito e com prazo igual ou superior a trinta meses (Lei 8.245, Artigo 46)

Basta para isso Propor a Ação de Despejo por Denúncia Vazia ou Imotivada (sem motivo específico) que tanto se ouve falar mas poucos sabem de fato explicar o que significa.

Ação de despejo por denúncia vazia, e a solução de conflitos:

Sou um entusiasta de que a relação LOCADOR x LOCATÁRIO deve transcorrer da forma mais transparente e amigável possível em busca de resolver todos os eventuais conflitos locativos de forma amigável extrajudicialmente.

Mas como profissional atuante há mais de 10 anos no mercado imobiliário vivenciei casos suficientes para nunca abrir mão do Direito Preventivo, gerando antecipadamente todos os registros cabíveis do decurso da locação, para o caso de precisar recorrer ao Judiciário.

Estar com a Ação totalmente bem instruída e fartamente lastreada de forma irrefutável, para isso o conhecimento da Lei e a experiência profissional são de fato fundamentais.

Eu não nego que os prazos do nosso Judiciário são deveras alargados, mas que as ações que a ele chegam são mal instruídas, isso também é um fato, portanto com a Ação de Despejo por Denúncia Vazia não poderia ser diferente.

Ação de despejo por denúncia vazia

Ação de despejo por denúncia vazia no Contrato de Locação Comercial:

Algo pouco discutido é a possibilidade da propositura da Ação por Denúncia Vazia também em Locações Não Residenciais. 

A Lei do Inquilinato em sua Seção III, exclusivamente dedicada a Legislar sobre Locações Não-Residenciais, no Artigo 57, profere que:

Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Para isso, não diferente do que já foi visto para as locações residenciais, a definição do prazo a ser pactuado inicialmente é fundamental e indico a leitura do meu post anterior que versa sobre o Contrato de Locação Comercial Passo-a-Passo para que você aprenda a resguardar todos os seus direitos ou mesmo dos seus clientes, ok?

Portanto, para locações não residenciais definidas por escrito com prazo inferior a 36 meses, o LOCADOR poderá reaver o imóvel a partir de propositura de Ação de despejo por Denúncia Vazia, nos termos do já mencionado Artigo 57 da Lei de Locações, pois o LOCATÁRIO ainda não terá adquirido as condições necessárias para a ação renovatória detalhada no Artigo 51 da mesma Lei, tema sobre o qual faremos post específico brevemente.

Ação de despejo por denúncia vazia na locação por temporada:

Não poderá ficar de fora as locações por temporada, que a Lei do Inquilinato em seu Artigo 48, delimita seu prazo ao máximo de 90 dias.

Findo esse prazo o LOCADOR ou pessoa por este designada deverá propor Ação de Despejo por Denúncia Vazia, no prazo de 30 dias, sob pena de prorrogação do contrato por tempo indeterminado se assim não agir (Lei do Inquilinato Artigo 50).

Cabe ainda salientar que no decurso de tal prorrogação só poderá ser proposta Ação de Despejo por Denúncia Vazia após o lapso temporal de trinta meses, como rege a Lei do Inquilinato no Artigo 50, Parágrafo único.

Como Administrador de Imóveis afirmo que o conhecimento da Lei do Inquilinato, em consonância com a pactuação de um bom contrato de locação, associado a uma relação semeada com contornos de bom senso e cordialidade na medida do possível com o inquilino, tornarão o seu aluguel um bom negócio, que lhe renderá justo retorno, enquanto você não decide pela alienação do bem.

Acredite, agindo dentro dessas premissas nem a desonestidade de terceiros ou muito menos a morosidade do Judiciário impedirão que você lucre com o seu investimento imobiliário.